Pontes de Miranda - Tratado de ...

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//-->TRATADO DE DIREITO PRIVADOTOMO LIIITITULO LIIIOBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE ATOS ILÍCITOS ABSOLUTOS,DE ATOS-FATOSILÍCITOS E DEFATOS ILÍCITOS ABSOLUTOS “STRICTO SENSU”CAPÍTULO 1CONCEITO DE NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO ILÍCITO“LATOSENSU”§5.498.Responsabilidade por fatos ilícitos absolutos. 1. Conceito de responsabilidade extranegocial.2. Relações de responsabilidade e tentativas de adaptação social. 3. Personalidade eresponsabilidade. 4 Direito romano. 5.Diferenças de classe.6.Imputação e imputabilidade. 7 Responsabilidade delitual e capacidade. 8.Direito penal e direito civil. 9. Autodefesa, legítima defesa e estado de necessidade. 14. Estado denecessidade§5.499.Deveres “erga omnes”. 1. Distinções necessárias. 2.Doutrinas quanto aos fatos ilícitos. 3.Suporte fáctico da ilicitude absoluta§ 5.500.Abuso do direito. 1. Regras jurídicas a respeito. 2. Direito romano. 3. Doutrina muçulmana.4. Direito peninsular e lusa-brasileiro. 5. Discussões doutrinárias. 6. Direito brasileiro§ 5.501.Considerações preliminares sôbre responsabilidade extranegocial. 1. Conceito. 2. Precisões.3. Ilicitude absoluta e ilicitude relativa. 4. Omissão. 5. Responsabilidade das pessoas jurídicas. 6.Responsabilidade pelo dano sem ilicitude~ do ato. 7. Responsabilidade por exercício de atividadeperigosa. 5. Dano causado por alguma coisa em custódia ..§ 5.502.Atos ilícitos e delitos. 1. Conceito de delito. 2. Conceito. de delito em direito penal. 3.Métodos e técnicas próprios.4.Conceito privatístico de delito ou ato ilícito. 5. Ato ilícito absoluto eato ilícito relativo por atos de crime. 6 Enriquecimento injustificado. 7. Pretensão à restituição.8.Responsabilidade pelos atos de outrem. 9. Lei e infrações com efeitos de responsabilidade. 10.Diligência e acidentes CAPÍTULO IIDEVER DE REPARAÇÃO E DANOS REPARÁVEIS§ 5.303. Dever de reparação. 1. Fontes do dever de reparar dano.2.Incapacidade e dever dereparação. 3.Responsabilidade transubjetiva. 4. Atos ilícitos e danos causados por outrem. 5.Dano a terceiro. 6.Danos causados por terceiros. 7. “Exceptio doli” e fato ilícito. 8. Cláusulas pré-exonerativas erestringentes da responsabilidade extranegocial5.504. Responsabilidade por culpa “ia eligendo”, por culpa “in vigilando” e semelhantes. 1.Pluralidade de responsáveis. 2. Culpa do apontado como responsável. 3. Espécies de culpa em casosde atos de outrem. 4.Menores e responsáveis. 5.Tutelados e curatelados, responsabilidade dos tutôres e curadores. 6.Atos de empregados, serviçais e prepostos. 7.Responsabilidade de hoteleiros, elberguistas e outroshospedeiros. 8.Participação em produto de crime. 9. Direito regressivo, pretensão e ações regressivas§ 5.505.Problemas de responsabilidade por atos ilícitos. 1. Absolutamente incapazes eresponsabilidade. 2.Responsabilidade transubjetíva. 3. Ônus da prova. 4. Seguros§ 5.506.Incidência do direito penal e do direito privado. 1. Distinções que se apresentam. 2.Julgamento criminal e coisa julgada. 3. Pressupostos da coisa julgada material. 4. Responsabilidadeobjetiva e risco profissional.~>a]§ 5.507.Bem danificado e pessoa danificada. 1. Atingimento do bem ou da pessoa. 2. Alienação depropriedade e de posse. 3.Danos à posse. 4. Danos a edifícios. 5. Ato culposo de comistão, confusãoou adjunção. 6. Alojamento e danificação. 7. Interesse negativo§ 5.508.Dano e dever de indenizar. 1. Dever de indenizar. 2. Dever de evitar perigos. 3.Responsabilidade pelos danos.4.Danos e infração de princípios morais. 5. Concorrência depretensões§ 5.509. Dano moral. 1. Distinções essenciais. 2. Direito alemão. 3.Direito anglo-saxão. 4. Direitoaustríaco. 5.Direito suíço. 6.Direito brasileiro. 7. Indenização§ 5~510. Direitos e ofensas com ilicitude absoluta. 1. Direitos de personalidade, direitos de famíliae direitos pessoais. 2. Saúde e integridade física e psíquica. 3. Direito à honra. 4. Liberdade deindústria e de comércio. 5.Ofensa ao crédito e outras ofensas. 6. Direito de propriedade e responsabilidade oriunda de ofensacom ilicitude absoluta. 7. Acidentes do trabalho. 8. Princípio de primazia da reparação em natura. 9.Dano, tempo e lugar. 10. [ Pobierz całość w formacie PDF ]